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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:48
TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente
A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 15:59
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
Foi negado, porém, o pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 10:55
Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A decisão da Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:49
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:04
Paciente que perdeu cirurgia por desmarcações de consulta deve ser indenizada
Para o colegiado, houve falha na prestação do serviço.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22
O que não pode faltar no contrato de aluguel?
Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2022 - 11:20
Se o locador entra no imóvel do locatário sem permissão, é invasão?
Entenda quais são os problemas que podem levar o inquilino a processar o proprietário.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:02
Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Inocorrência de falha na prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27
Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:19
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:53
DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista
A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2020 - 17:35
Caesb terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado
A Caesb foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 16:30
Auxílio Emergencial: governo divulga calendário para 95 mil novos aprovados
Pagamento da primeira parcela para quem teve o pedido reavaliado será feito a partir desta sexta-feira (30). Total de beneficiados no país sobe para 67,7 milhões de pessoas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 15:28
GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:08
Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:19
STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos
As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:50
Empresa terá que indenizar passageira que teve infecção intestinal durante cruzeiro
A ré terá ainda que ressarcir o valor pago pelo cruzeiro marítimo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 16:24
Tribunal determina que bebê fique com mãe presa até seis meses de idade
Uma equipe psicossocial da unidade prisional deve acompanhar a qualidade de interação entre a mãe e o bebê.
